Solidariedade pede urgência para projeto sobre limite de banda larga fixa

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O líder do Solidariedade na Câmara, deputado federal Aureo (RJ), está colhendo assinaturas para que seja votado com urgência no plenário o projeto que proíbe operadoras de internet de criar limite de dados em planos de banda larga fixa. O PL 7182/2017 já foi aprovado pelo Senado e teria que passar por três comissões antes de ser apreciado por todos os deputados. Se o requerimento de Aureo for aprovado, a tramitação será diretamente no plenário.

Hoje, os assinantes de internet fixa podem fazer download e upload de dados livremente. Isso facilita um maior acesso da população à internet, principalmente em casos essenciais, como o ensino à distância, a declaração de imposto de renda e a inscrição para alguns benefícios. No entanto, algumas operadoras pretendem limitar a velocidade de banda larga, aos moldes do que já acontece com os pacotes da telefonia móvel, sob o argumento de que os serviços de streaming de vídeos estariam sobrecarregando as redes.

O deputado Aureo lembra que o acesso à internet é um direito conquistado pelos cidadãos e que promove a inclusão social. “Criar planos diferenciados que prejudicam alguns por causa de outros que utilizam mais dados vai contra o Código de Defesa do Consumidor”, argumenta. “O Brasil é um dos países com o maior número de usuários de internet, mas ao mesmo tempo nossa rede foi considerada uma das 10 piores do mundo, o que afasta empresas e investimentos e mostra que, no lugar de ficar mais caro, o serviço precisa melhorar muito”.