Solidariedade luta por uma Reforma da Previdência justa para o trabalhador

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A Comissão Especial que discute a Reforma da Previdência (PEC 287/2016) terá que analisar cinco emendas da bancada do Solidariedade que propõem mudanças importantes no texto. Das propostas, uma é do presidente do partido, deputado Paulinho da Força (SP), três do deputado Major Olímpio (SP) e uma de Zé Silva (MG). Todas receberam as assinaturas mínimas necessárias.

A emenda com mais apoio na Câmara dos Deputados é de autoria do deputado Paulinho da Força, em parceria com outros 19 parlamentares, e sugere a redução da idade mínima de aposentadoria de 65 para 60 anos para homens e 58 para mulheres; uma regra de transição mais justa, com pedágio de 30% para todos que já contribuem com o INSS, e tempo de contribuição de 40 anos no lugar de 49, como proposto pelo Governo Federal. “Queremos uma aposentadoria digna para todos os trabalhadores do Brasil”, afirma o presidente.

A emenda do deputado Zé Silva sugere que a idade mínima de aposentadoria de trabalhadores rurais seja de 60 anos para homens e 55 para mulheres. “O trabalho no campo é mais desgastante, essas pessoas enfrentam vários riscos na labuta diária”, justifica o parlamentar.

Em suas propostas, Major Olímpio retira as alterações que suprem aposentadorias especiais para profissionais de risco, como policiais federais, civis e de agentes penitenciários, impede que os recursos da Previdência sejam utilizados para outro tipo de despesa governamental e institui o reajuste anual do benefício de acordo com a inflação do ano anterior. “Como policial militar de carreira, não posso ser a favor dessas propostas”, alega o deputado.

O líder da bancada, deputado Aureo (RJ), destaca que o partido irá atuar ativamente nas discussões da PEC. “Acreditamos que mudanças são imprescindíveis e inadiáveis para frear o gradativo rombo no caixa da Previdência. Mas o texto apresentado penaliza os trabalhadores e não as incorreções”, reforça Aureo.