Projeto prevê isenção de ICMS para aquisição de armas

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Durante breve período de licença da Secretaria de Saneamento do Recife, o deputado estadual Alberto Feitosa (SD) apresentou um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de armas. O projeto é voltado para a compra realizada por policiais militares e policiais civis, bem como os agentes penitenciários e bombeiros militares através de emenda, autorizados por lei a possuir e portar o armamento.

De acordo com o projeto, atualmente, o custo de uma arma de fogo de modelo restrito como uma pistola .40 ou 9mm é, em média, R$ 5 mil, valor quase duas vezes maior que o salário de um soldado. Segundo o parlamentar, para ser usada durante o expediente de trabalho, o policial recebe uma arma do batalhão ou da delegacia em que está lotado, porém, não estando à serviço, deve devolver o armamento e todo o material de trabalho para que seja usado por outro militar ou civil que irá substituí-lo.

“Porém, de acordo com o artigo 301 do Código Processo Penal, é dever do policial agir, independente de estar ou não em seu horário de trabalho, pelo bem da população, devendo o mesmo estar armado. Por isso, ter uma arma própria surge como uma necessidade e muitos não a possuem por não ter condições de adquiri-la. Sendo assim, a solicitação para a diminuição do ICMS da arma de fogo é uma demanda dos próprios policiais e é de fundamental importância para toda a população, pois será útil para a proteção dos pernambucanos”, diz a nota enviada pela assessoria do secretário.

Após saber do teor da matéria proposta por Alberto Feitosa, o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sindasp-PE), João Batista de Carvalho, através de ofício, demonstrou o interesse de inclusão dos seus agentes no projeto. O Corpo de Bombeiros de Pernambuco, através de seu comandante, também solicitou que o PL abrangesse a corporação, o que será atendido através de emenda aditiva ao projeto.