Câmara aprova licença-paternidade para avô ou avó de bebê sem registro de pai

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O Solidariedade aprovou mais um projeto de lei que segue para o Senado nesta terça-feira (5). O plenário da Câmara dos Deputados votou pela permissão ao avô ou avó de recém-nascidos que não tenham registro de pai de tirarem licença de cinco dias para auxiliar a parturiente. A matéria, que agora será enviada ao Senado, foi proposta no projeto 5996/2016, do deputado Lucas Vergílio (SD-GO).

O direito servirá de substituto da licença-paternidade e será exclusivamente concedida em casos em que o nome paterno não for declarado na certidão de nascimento da criança.

O período de afastamento será contado a partir do dia seguinte ao do parto a apenas uma pessoa, seja ela avô ou avó, que seja oficialmente indicada como acompanhante da mãe em questão.

Ainda no campo do saúde materno-infantil, um outro projeto de lei, de número 7674/2017, concede um dia por mês de dispensa do trabalho para as mulheres que doarem leite materno. A doação precisa ser atestada por um banco oficial e pode ser realizada durante o período de licença-maternidade, tendo o afastamento acumulado a seu período distanciado da empresa.